Indicação nº 367 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

367

Data de Apresentação

06/01/2020

Número do Protocolo

656

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria de Município da Fazenda, a realização de estudos necessários no sentido de viabilizar a permanência para o exercício de 2019 do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI de forma parcelada, tendo em vista que facilita para os contribuintes esta forma de pagamento. Reiteramos as indicações nº 112/2017 e 263/2018.
    Proponente: Rogério Gomes

    Indexação

    Observação

    Aprovado em: 28/09/20
    Ofício: 0829/20
    Possui documento acessório
    Arquivado na Pasta Indicações/2020
    Protocolo: 656/2020, Data Protocolo: 24/11/2020 - Horário: 16:25:00