Requerimento nº 241 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
241
Data de Apresentação
04/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, seja enviado ofício ao Congresso Nacional, para que através de Projeto de Lei, seja extinta a cobrança de tributos sobre os Terrenos de Marinha.
Proponente: Jair Rizzo Ferreira
Proponente: Jair Rizzo Ferreira
Indexação
Observação
Ofício 227/2019
Aprovado em 19/03/2019
Arquivado na Pasta Requerimentos/2019
Aprovado em 19/03/2019
Arquivado na Pasta Requerimentos/2019