Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Afeta parte da área verde da matrícula 78.203, alterando a destinação da mesma de área verde para área de utilidade pública conforme anexo.
Indexação
Observação
Lei N° 8570/2020
Protocolo: 4236/2020
Processo: 3073/2020
Aprovado em 20/10/2020
Documento possui Documento Acessório
Total de páginas: 11
Arquivado na pasta Utilidade Pública/2020
Protocolo: 4236/2020
Processo: 3073/2020
Aprovado em 20/10/2020
Documento possui Documento Acessório
Total de páginas: 11
Arquivado na pasta Utilidade Pública/2020