Projeto de Lei de Vereador nº 157 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
157
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
5410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca de critérios para desembarque de mulheres fora das paradas de ônibus em períodos noturno, nos veículos de transporte coletivo urbano e rural do município do Rio Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação