Recurso nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
08/07/2021
Número do Protocolo
5445
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de reconsideração do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Resolução nº 4/2021, protocolado sob o nº 4383 em 17/05/2021, que altera a redação do artigo 43 da Resolução nº 03/77 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio Grande.
Indexação
Observação