Projeto de Lei de Vereador nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer prioridade de matricula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Rio Grande.
Indexação
Observação
Lei N° 8536/2020
Processo: 1960/2020
Protocolo:2166/2020
Aprovado em 26/08/2020
Total de páginas: 11
Arquivado na pasta Educação / Cultura 2020
Processo: 1960/2020
Protocolo:2166/2020
Aprovado em 26/08/2020
Total de páginas: 11
Arquivado na pasta Educação / Cultura 2020