Indicação nº 1422 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1422
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
5601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que efetue a possibilidade de estudo para a criação do Programa Farmácia Solidária, Destinado à captação de medicamentos por meio de doações, e posterior distribuição gratuita a população de Rio Grande que não dispõe de meios para sua aquisição, ficando ao encargo do Poder Executivo a criação do Projeto de Lei regulamentador dessa Política Pública, com posterior encaminhamento à essa Casa Legislativa para sua apreciação.
Indexação
Observação