Correspondência Recebida nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
5668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2021, que "REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 5819/2003.", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 419, de 13 de julho de 2021.
Indexação
Observação