Projeto de Lei de Vereador nº 177 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
177
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
5671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as ações publicitárias promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio Grande, estabelecendo critérios que visam garantir a observância do princípio da impessoalidade no Âmbito Municipal, e valorizar os Símbolos Oficiais do Município.
Indexação
Observação