Indicação nº 517 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

517

Data de Apresentação

27/01/2020

Número do Protocolo

762

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente encaminhe Projeto de Lei com objetivo de alterar o art. 24 da lei nº 5.820/2003, conforme modelo de minuta de projeto de lei anexo, fazendo com que a progressão dos cargos de provimento efetivo e empregos públicos, seja realizada dentro da mesma categoria, ou em categorias diferentes nos caso de nomeação para novo cargo público municipal
    Proponente: Rogério Gomes

    Indexação

    Observação

    Aprovado em: 04/02/20
    Ofício n°: 061/2020
    Documento Acessório - Resposta da Indicação
    Arquivado na Pasta Indicações/2020
    Protocolo: 762/2020, Data Protocolo: 26/11/2020 - Horário: 17:12:04