Projeto de Lei de Vereador nº 184 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
184
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
6127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a apresentação de projetos que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no Município do Rio Grande e dá providências.
Indexação
Observação