Requerimento nº 212 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

212

Data de Apresentação

02/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reitero Req nº 261/2019, proc sob o nº 944/2019, nos seguintes termos: A Vereadora, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja oficiado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Leite, solicitando a Criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no site da Delegacia de Polícia Online da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de notícias de fato tipificada como infração penal envolvendo animais.
    Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

    Indexação

    Observação