Requerimento nº 594 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
594
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja encaminhado ao Senado da República o pedido de aprovação em caráter de urgência o Projeto de Lei 149/2019 que propõe a reposição aos estados e municípios as perdas com ICMS e ISS, por conta momento delicado que vivemos em relação a pandemia do coronavirus.
Proponente: Claudio José Cardoso Costa
Proponente: Claudio José Cardoso Costa
Indexação
Observação