Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 170 de 2021)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 14/09/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 14/09/2021 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 14/09/2021 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 18/08/2021 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 17/08/2021 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 16/08/2021 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |