Indicação nº 382 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
382
Data de Apresentação
04/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÁS VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima
Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima
Indexação
Observação