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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 317 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

317

Data de Apresentação

03/01/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

317.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OS VEREADORES QUE ABAIXO ASSINAM, INDICAM APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, EFETUE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DE 6% DO VALOR A PAGAR DO IMPOSTO DE RENDA MEDIANTE A SUA DOAÇÃO PARA ENTIDADES BENEFICENTES, COMO POR EXEMPLO O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.
    Proponente: Denise Rodrigues Marques

    Indexação

    Observação

    OpenAPI