Indicação nº 302 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
302
Data de Apresentação
03/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE ABAIXO ASSINA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE PROCEDA À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ASSEGURAR A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Proponente: Denise Rodrigues Marques
Proponente: Denise Rodrigues Marques
Indexação
Observação