Emenda nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
6927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta os artigos 2º, 3º e 4, bem como os respectivos incisos"
Indexação
Observação