Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
6946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 157, DO ARTIGO 175 E SEUS PARÁGRAFOS 2° E 3° E ACRESCE O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 5819/2003".
Indexação
Observação