Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DE PRESTAÇÃO DE PARCELAMENTOS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020.
Indexação
Observação