Indicação nº 1067 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

1067

Data de Apresentação

23/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA NORMA DE RENOVAÇÃO ANUAL DA CARTEIRA DE DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS VAGAS ESPECIAIS NOS ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS EM QUE AS DOENÇAS NÃO FOREM REVERSIVAS, EXCLUINDO ASSIM A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE LAUDO MEDICO, COMPROVANDO O CID DA DOENÇA. NA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER ESSE PLEITO QUE A RENOVAÇÃO SEJA AMPLIADA PARA CADA 5 ANOS.
    Proponente: Edson Gomes Lopes, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro

    Indexação

    Observação