Indicação nº 1067 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1067
Data de Apresentação
23/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA NORMA DE RENOVAÇÃO ANUAL DA CARTEIRA DE DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS VAGAS ESPECIAIS NOS ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS EM QUE AS DOENÇAS NÃO FOREM REVERSIVAS, EXCLUINDO ASSIM A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE LAUDO MEDICO, COMPROVANDO O CID DA DOENÇA. NA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER ESSE PLEITO QUE A RENOVAÇÃO SEJA AMPLIADA PARA CADA 5 ANOS.
Proponente: Edson Gomes Lopes, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro
Proponente: Edson Gomes Lopes, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro
Indexação
Observação