Logo Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 1393 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

1393

Data de Apresentação

05/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1393.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei para que seja regulamentada a autorização para o afastamento para estudo previsto no art. 107 da Lei Municipal nº 5.819/2003 - Estatuto do Servidor do Município do Rio Grande e no art. 43 da Lei nº 5.336/1999.
    Proponente: Denise Rodrigues Marques

    Indexação

    Observação

    OpenAPI