Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar mais tempo os contratos emergenciais previsto na Lei Municipal N° 8.453, de 26 de novembro de 2019, Lei Municipal N° 8.512, de 09 de junho de 2020, e para os vinte e oito enfermeiros e quatro farmacêuticos previstos na Lei Municipal N° 8.517, de 17 de julho de 2020, para atuarem na Secretaria de Município da Saúde.
Indexação
Observação
Protocolo: 993/2020
Lei nº 85958
Aprovado em 21/12/2020
Possui documento Acessório
Encontra se no setor de Arquivamento
Arquivado na Pasta Servidor Municipal/2020
O Projeto possui 11 folhas.
Lei nº 85958
Aprovado em 21/12/2020
Possui documento Acessório
Encontra se no setor de Arquivamento
Arquivado na Pasta Servidor Municipal/2020
O Projeto possui 11 folhas.