Indicação nº 593 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
593
Data de Apresentação
05/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO 403/2017, PROTOCOLADO SOB N°523/2017 EM 4/01/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA CUMPRIR A LEI N°66 DE 2012 DO SENADO FEDERAL QUE DECRETA EM SEU ART.1° QUE VERSA SOBRE O LIMITE QUE O ESTUDANTE PODE TRANSPORTAR REFERENTE AO PESO NA MOCHILA ESCOLA. SOLICITA TAMBÉM QUE ESTA LEI SEJA EXECUTADA E FISCALIZADA EM
TODAS AS ESCOLAS.
Proponente: Andréa Dutra Westphal
TODAS AS ESCOLAS.
Proponente: Andréa Dutra Westphal
Indexação
Observação