Indicação nº 564 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
564
Data de Apresentação
05/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente Reitero Indicação nº833/2017, processo sob o nº1286/2017, nos seguintes termos: A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, INDICA APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PROJETO A ESTA CASA LEGISLATIVA NO SENTIDO DE ALTERAR OS AR. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA DE Nº 5.869 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, CONVERTENDO OS VALORES REAIS PARA URMS E ATUALIZANDO OS QUATORZE ANOS DE DEFASAGEM INFLACIONÁRIA CONSTANTES NO MESMO, E SE POSSÍVEL QUE DIRECIONE 30% DO VALOR ARRECADADO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO ANIMAIS.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Indexação
Observação