Indicação nº 1617 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1617
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
7946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora abaixo-assinado Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal por meio de decreto venha autorizar o serviço de Utilidade Pública Linha Turística no Município do Rio Grande, considerando como linha turismo o serviço de transporte remunerado de passageiros executado por pessoa jurídica autorizatária mediante o emprego de veículo do tipo double decker e panorâmico, visando ao deslocamento de grupo de pessoas em roteiros de caráter turístico, em circuito fechado, a exemplo do estabelecido na capital Porto Alegre.
Indexação
Observação