Indicação nº 536 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
536
Data de Apresentação
04/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, INDICA APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS INSTITUA PROCESSO DE SELEÇÃO PERIÓDICO DAS DENÚNCIAS REGISTRADAS JUNTO CMDDA REFERENTE A MAUS-TRATOS, PARA QUE A MESMA REGISTRE BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARA QUE POSSAM SER CUMPRIDOS OS PASSOS LEGAIS PARA A AVERIGUAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DAS POLITICAS DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Indexação
Observação