Indicação nº 1077 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1077
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que institua e regulamente a aposentadoria especial para pessoas com deficiência,destinada aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar 142/13 e do Art. 22 da Emenda Constitucional 103/19. Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Ofício n°: 0247/2020
Aprovado em: 03/03/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 03/03/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020