Projeto de Lei de Vereador nº 328 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

2019

Número

328

Data de Apresentação

22/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCE INCISO V NO ART. 4º DA LEI 7456 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
    Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5939/2019
    Processo: 3543/2019
    Total de páginas: 08
    Aprovado em 26/08/2020
    Arquivado na pasta Diversos/2020
    Documento possui anexo com seu VETO realizado em 2020.