Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E O TEMPO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI), CONSTANTES NO ART. 3º, DA LEI Nº 5.444, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000.
Indexação
Observação