Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
1060
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de unidade de conservação na categoria refúgio de vida silvestre no polígono referente ao cordão de duas que se estende na direção sul do balneário cassino e dá outras providencias
Indexação
Observação
Protocolo: 1060/2020
Possui documento Acessório
Projeto dado como Inconstitucional em 28/12/2020
Arquivado na pasta Diversos/2020
Possui documento Acessório
Projeto dado como Inconstitucional em 28/12/2020
Arquivado na pasta Diversos/2020