Indicação nº 1679 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1679
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
8457
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através do setor competente, providencie a propositura de um EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUALIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, baseada na Lei 13.465/2017, com menor preço, prazo e forma de pagamento direto com o proprietário. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas, voltadas para a necessidade de nossa população.
Indexação
Observação