Requerimento nº 315 de 2018

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ACIONE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E ATRAVÉS DO CASTRAMÓVEL OU CONVÊNIO EMERGENCIAL, SE ESTE NÃO TIVER DISPONIBILIDADE DE VAGA, REALIZE O CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS JÁ RESIDENTES NO LOCAL, ONDE SERÁ O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUNÇÃO, RESPEITANDO A LEI ESTADUAL Nº13193 QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EVITANDO QUE SEJAM COMETIDOS ATOS DE MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA COMO OS QUE AINDA OCORREM COM OS ANIMAIS NÃO ATENDIDOS NEM ESTERILIZADOS NO QUE HOJE SÃO OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS BGV I E BGV I. ATÉ A DATA DE HOJE FORAM IDENTIFICADOS QUATORZE CÃES, SENDO DESTES OITO FÊMEAS EM IDADE REPRODUTIVA E TRÊS MACHOS TAMBÉM EM IDADE REPRODUTIVA, O NÚMERO DE FILHOTES ATÉ AQUI É DE TRÊS, ACOMETIDOS DE TODOS OS TIPOS DE PARASITAS, RESULTADO DO ABANDONO. HÁ POR PARTE DAS VOLUNTÁRIAS A DISPONIBILIDADE EM ABRIGAR OS ANIMAIS PARA A RECUPERAÇÃO.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes