Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.468/2019 (Alvará de Licença de utilização de veículo para prestação de serviços)
Indexação
Observação
Lei N°8501/2020
Protocolo: 2429/2020
Processo: 2126/2020
Aprovado em 18/03/2020
Total de páginas: 10
Arquivado na pasta Diversos/2020
Protocolo: 2429/2020
Processo: 2126/2020
Aprovado em 18/03/2020
Total de páginas: 10
Arquivado na pasta Diversos/2020