Requerimento nº 195 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
195
Data de Apresentação
05/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA, ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE ATRAVÉS DE EMENDA À LEI VIGENTE, O DIRECIONAMENTO DO VALOR DA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDO/RENOVADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE UTILIZAM DE LICENÇA PARA COMÉRCIO DE ANIMAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Indexação
Observação