Requerimento nº 178 de 2018

URGÊNCIA O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, VEM POR MEIO DESTE, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE QUE SEJA OPORTUNIZADO UM ESPAÇO PARA DISCUTIR SOBRE A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO RIO GRANDE PERG, NO QUE TANGE A QUESTÕES COMO: DISPONIBILIZAÇÃO DE EJA PARA TODOS OS CONDENADOS; NÃO REPASSE DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PELO GOVERNO DO ESTADO; MÁ DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS INTERNAS DE EMPREGO (LIGA); ATENDIMENTO NOTURNO DA UBS; INFRAESTRUTURA DO
ALBERGUE FEMININO E DEMAIS ACOMODAÇÕES; ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE; ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PACS E FALTA DE EPIS PARA OS TRABALHADORES; SITUAÇÃO DOS INFANTES VISITANTES; SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA, BEM COMO AS ALTERNATIVAS DE DESENCARCERAMENTO (TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS); FALTA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS; PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA O FOMENTO DE EMPREGOS, COM A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; INFRAESTRUTURA PARA VISITAS ÍNTIMAS E DEMAIS ASSUNTOS CORRELATOS À CASA PRISIONAL. NESSE SENTIDO, AINDA REQUER-SE SEJAM CONVIDADAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES: ADMINISTRAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA (ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, AGENTES DE SAÚDE), AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO RIO GRANDE-PERG, JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA EXECUÇÃO PENAL, DEFENSOR PÚBLICO DA EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL, PASTORAL CARCERÁRIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA Especializada, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Comando da Brigada Militar, Conselho Tutelar, OAB Subseção Rio Grande, CORSAN, Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Município da Educação, Secretaria de Município da Saúde, 18º Coordenadoria Regional de Educação, Coordenação de curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande FURG e da Faculdade Anhanguera, apenados dos PAC S Prefeitura. Proponente: Rafa Ceroni