Requerimento nº 154 de 2018

VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTAMENTE COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES, PARA: 1) ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM TERCEIRO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC NESSE MUNICÍPIO; 2) AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROVAS ELETRÔNICAS APLICADAS NA CIDADE DE PELOTAS PARA CANDIDATOS À HABILITAÇÃO DA CIDADE DE RIO GRANDE; 3) DESIGNAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA ATUAR NA CIDADE DE RIO GRANDE NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CANDIDATAS À HABILITAÇÃO; 4) A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS AULAS E EXAMES TEÓRICOS, OU, NO ÚLTIMO CASO, APLICAÇÃO DOS EXAMES TEÓRICOS ADAPTADOS À COMPLETA COMPREENSÃO DE SEUS TERMOS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA; 5) SEJA EXIGIDO ÀS EMPRESAS DE AUTOESCOLA CREDENCIADAS NA CIDADE DE RIO GRANDE QUE DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM VEÍCULO ADAPTADO AOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO QUE POSSUAM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA PARA REALIZAÇÃO DAS AULAS E EXAMES PRÁTICOS DESTINADOS À OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. TAIS MEDIDAS TÊM COMO OBJETIVO DE ESTENDER O ACESSO AO SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A TODA POPULAÇÃO RIOGRANDINA, EM ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NESSA LOCALIDADE, ESPERO, MUITO RESPEITOSAMENTE, O DEFERIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO.
Proponente: Denise Rodrigues Marques