Requerimento nº 153 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
153
Data de Apresentação
03/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTAMENTE COM SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES: (1)
DESVINCULAR ADMINISTRAÇÃO DA 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 10ª CRP, CUJO MUNICÍPIO SEDE É RIO GRANDE E TEM CIRCUNSCRIÇÃO NESTE E NOS MUNICÍPIOS DE CHUÍ, SANTA VITÓRIA DO PALMAR E SÃO JOSÉ DO NORTE, DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 3ª CRP, QUE TEM POR SEDE O MUNICÍPIO DE PELOTAS; (2) MANTER O PERITO CRIMINAL JÁ DESIGNADO PARA A CIDADE DE RIO GRANDE E DESIGNAR OUTRA EQUIPE DE PERITOS PLANTONISTAS PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NA REGIÃO 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 10ª CRP; (3) REALIZAR COM URGÊNCIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES E A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP) NO MUNICÍPIO, PERMITINDO MELHOR DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES LOTADOS NESSA REGIONAL, QUE ATUALMENTE SÃO RESPONSÁVEIS POR ATRIBUIÇÕES QUE NÃO SÃO INERENTES A SEUS CARGOS; (4) PROCEDER À INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS COLIGADOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE, CHUÍ E SANTA VITÓRIA DO PALMAR, OS QUAIS ATUAM MEDIANTE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS LOCAIS, DEVIDO À INFLUÊNCIA DIRETA NO DESEMPENHO DA REGIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE RIO GRANDE. NESTE PONTO, CUMPRE SALIENTAR QUE NO POSTO COLIGADO DE SÃO JOSÉ DO É EFETUADO O ENVIO VIA CORREIO DA DOCUMENTAÇÃO CADASTRADA, E A COLETA DE IMPRESSÕES AINDA É FEITA UTILIZANDO TINTA E PAPEL. ALÉM DISSO, O CUSTO DO USUÁRIO É MAIOR, VISTO QUE NAQUELE POSTO O INDIVÍDUO QUE SOLICITA O SERVIÇO PRECISA LEVAR A FOTO 3X4 E CÓPIA DA CERTIDÃO APRESENTADA, PARA ENVIO À REGIONAL DE RIO GRANDE, PARA QUE ESSA ENVIE PARA O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EM PORTO ALEGRE. TAIS MEDIDAS SE FAZEM NECESSÁRIAS E URGENTES EM RAZÃO DO SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL OCORRIDO NA CIDADE DE RIO GRANDE, QUE SEGUNDO OS DADOS COLETADOS PELO IBGE, CONTAVA COM 197.228 HABITANTES NO ANO DE 2010, MAS SABIDAMENTE POSSUI UMA POPULAÇÃO FLUTUANTE QUE SE ESTIMA ELEVA ESSE VALOR PARA CERCA DE 220.000 HABITANTES, BEM COMO DA ALTA DEMANDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IGP, QUE OBRIGA OS INTERESSADOS A INGRESSAR NA FILA DURANTE A MADRUGADA PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO. Proponente: Denise Rodrigues Marques
DESVINCULAR ADMINISTRAÇÃO DA 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 10ª CRP, CUJO MUNICÍPIO SEDE É RIO GRANDE E TEM CIRCUNSCRIÇÃO NESTE E NOS MUNICÍPIOS DE CHUÍ, SANTA VITÓRIA DO PALMAR E SÃO JOSÉ DO NORTE, DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 3ª CRP, QUE TEM POR SEDE O MUNICÍPIO DE PELOTAS; (2) MANTER O PERITO CRIMINAL JÁ DESIGNADO PARA A CIDADE DE RIO GRANDE E DESIGNAR OUTRA EQUIPE DE PERITOS PLANTONISTAS PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NA REGIÃO 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE PERÍCIA - 10ª CRP; (3) REALIZAR COM URGÊNCIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES E A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP) NO MUNICÍPIO, PERMITINDO MELHOR DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES LOTADOS NESSA REGIONAL, QUE ATUALMENTE SÃO RESPONSÁVEIS POR ATRIBUIÇÕES QUE NÃO SÃO INERENTES A SEUS CARGOS; (4) PROCEDER À INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS COLIGADOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE, CHUÍ E SANTA VITÓRIA DO PALMAR, OS QUAIS ATUAM MEDIANTE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS LOCAIS, DEVIDO À INFLUÊNCIA DIRETA NO DESEMPENHO DA REGIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE RIO GRANDE. NESTE PONTO, CUMPRE SALIENTAR QUE NO POSTO COLIGADO DE SÃO JOSÉ DO É EFETUADO O ENVIO VIA CORREIO DA DOCUMENTAÇÃO CADASTRADA, E A COLETA DE IMPRESSÕES AINDA É FEITA UTILIZANDO TINTA E PAPEL. ALÉM DISSO, O CUSTO DO USUÁRIO É MAIOR, VISTO QUE NAQUELE POSTO O INDIVÍDUO QUE SOLICITA O SERVIÇO PRECISA LEVAR A FOTO 3X4 E CÓPIA DA CERTIDÃO APRESENTADA, PARA ENVIO À REGIONAL DE RIO GRANDE, PARA QUE ESSA ENVIE PARA O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EM PORTO ALEGRE. TAIS MEDIDAS SE FAZEM NECESSÁRIAS E URGENTES EM RAZÃO DO SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL OCORRIDO NA CIDADE DE RIO GRANDE, QUE SEGUNDO OS DADOS COLETADOS PELO IBGE, CONTAVA COM 197.228 HABITANTES NO ANO DE 2010, MAS SABIDAMENTE POSSUI UMA POPULAÇÃO FLUTUANTE QUE SE ESTIMA ELEVA ESSE VALOR PARA CERCA DE 220.000 HABITANTES, BEM COMO DA ALTA DEMANDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IGP, QUE OBRIGA OS INTERESSADOS A INGRESSAR NA FILA DURANTE A MADRUGADA PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO. Proponente: Denise Rodrigues Marques
Indexação
Observação