Requerimento nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
02/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERANDO O REQUERIMENTO N.º 176/2017, PROTOCOLADO SOB O N.º 1008/2017, REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A FIM DESSES ESTUDAREM A VIABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS PÚBLICOS E SOBRE A GESTÃO DA INTERVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DO RIO GRANDE, CONFORME DECRETO N.º 13.282, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE: DECLARO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, REQUISITA OS BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, SERVIDORES, CORPO CLÍNICO, MÓVEIS UTENSÍLIOS, ATIVOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, CONTAS, TÍTULOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE, NOMEIA COMISSÃO GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Indexação
Observação