Indicação nº 1147 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1147
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
1105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora, abaixo assinado, requerer após ouvida a Casa, na forma regimental, que o
Executivo Municipal encaminhe a esta casa Legislativa Projeto de Lei com o objetivo de
garantir a efetividade das Políticas Públicas de Saúde e Saneamento mediante correto
esgotamento de dejetos de fossas sépticas dos domiciliados da zona urbana do município
do Rio Grande - "Fossa Limpa", em anexo minuta do Projeto considerado inconstitucional
para iniciativa de meu mandato.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Executivo Municipal encaminhe a esta casa Legislativa Projeto de Lei com o objetivo de
garantir a efetividade das Políticas Públicas de Saúde e Saneamento mediante correto
esgotamento de dejetos de fossas sépticas dos domiciliados da zona urbana do município
do Rio Grande - "Fossa Limpa", em anexo minuta do Projeto considerado inconstitucional
para iniciativa de meu mandato.
Proponente: Laura Taís Machado Fagundes
Indexação
Observação
Ofício n°: 509/2020
Aprovado em 14/07/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em 14/07/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020