Indicação nº 1149 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1149
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
1106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida Casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal estude a criação de uma Lei que vise fornecer gratuidade de
estacionamento em locais públicos e particulares para deficientes físicos (pessoa
portadora de deficiência que está impossibilitada de locomover-se, usuária de cadeira de
rodas ou muletas, com veículo adaptado ou transportado por terceiro) e idosos (acima de
65 anos), por meio de fornecimento de um Cartão de Gratuidade de Estacionamento.
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Executivo Municipal estude a criação de uma Lei que vise fornecer gratuidade de
estacionamento em locais públicos e particulares para deficientes físicos (pessoa
portadora de deficiência que está impossibilitada de locomover-se, usuária de cadeira de
rodas ou muletas, com veículo adaptado ou transportado por terceiro) e idosos (acima de
65 anos), por meio de fornecimento de um Cartão de Gratuidade de Estacionamento.
Proponente: Benito Oliveira Gonçalves
Indexação
Observação
Ofício n°: 0325/2020
Aprovado em: 17/03/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 17/03/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020