Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
1113
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Parágrafo Único no Artigo 106 da Lei Orgânica do Município do Rio Grande.
Autoria: Benito Oliveira Gonçalves
Autoria: Benito Oliveira Gonçalves
Indexação
Observação
Arquivada na pasta Diversos/2020 por falta de assinaturas.