Indicação nº 1253 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1253
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
1141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, Solicita ao
Executivo Municipal, considerando que a Constituição Federal define o transporte publico
como um serviço essencial e que é parte fundamental da estrutura de funcionamento das
cidades e para vida da população, por tando, não pode correr riscos de descontinuidade
do serviço. Considerando o agravamento do sistema por conta da pandemia do COVID-19
e suas consequências financeiras e econômicas que extremante negativas;
Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima
Executivo Municipal, considerando que a Constituição Federal define o transporte publico
como um serviço essencial e que é parte fundamental da estrutura de funcionamento das
cidades e para vida da população, por tando, não pode correr riscos de descontinuidade
do serviço. Considerando o agravamento do sistema por conta da pandemia do COVID-19
e suas consequências financeiras e econômicas que extremante negativas;
Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima
Indexação
Observação
Ofício n°: 398/2020
Aprovado em: 05/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 05/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020