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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

35

Data de Apresentação

15/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_35.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI 3.961/85, EXTINGUINDO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E APOIO AOS ÓRGÃOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
    Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

    Indexação

    Observação

    OpenAPI