Indicação nº 1263 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1263
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de isentar os Impostos Territoriais
Urbanos e Rurais (ITR - IPTU), dos Agricultores e Pescadores, em função das secas e da
Pandemia de COVID-19.
Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de isentar os Impostos Territoriais
Urbanos e Rurais (ITR - IPTU), dos Agricultores e Pescadores, em função das secas e da
Pandemia de COVID-19.
Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho
Indexação
Observação
Ofício n°: 411/2020
Aprovado em: 13/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 13/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020