Indicação nº 1288 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1288
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
1180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica
após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria
de Município da Fazenda, estude a possibilidade de viabilizar a isenção do IPTU
automaticamente excepcionalmente no ano de 2020 para os contribuintes que já tiveram a
isenção deferida no ano passado, sendo necessário encaminhar por e-mail somente os
novos pedidos de isenção.
Proponente: Rogério Gomes
após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria
de Município da Fazenda, estude a possibilidade de viabilizar a isenção do IPTU
automaticamente excepcionalmente no ano de 2020 para os contribuintes que já tiveram a
isenção deferida no ano passado, sendo necessário encaminhar por e-mail somente os
novos pedidos de isenção.
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Ofício n°: 522/2020
Aprovado em: 14/07/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 14/07/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020