Projeto de Lei de Vereador nº 259 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
259
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
9572
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E
PARA O CONSUMO DE CÃES E GATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PARA O CONSUMO DE CÃES E GATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação