Indicação nº 1298 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1298
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, após ouvida a casa,
indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de alterar o artigo 3º do
Decreto 17.148 de 17 de maio de 2020, no sentido de que sejam considerados dentro dos
75 m² que permitem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, apenas a área de vendas e/ou circulação de clientes, não devendo serem
considerados outras dependências do prédio que não permitam acesso a clientes, como
depósitos e sobre lojas, que apesar de constarem do alvará não são acessadas por
clientes.
Proponente: Rogério Gomes
indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de alterar o artigo 3º do
Decreto 17.148 de 17 de maio de 2020, no sentido de que sejam considerados dentro dos
75 m² que permitem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, apenas a área de vendas e/ou circulação de clientes, não devendo serem
considerados outras dependências do prédio que não permitam acesso a clientes, como
depósitos e sobre lojas, que apesar de constarem do alvará não são acessadas por
clientes.
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Ofício n°: 432/2020
Aprovado em: 19/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020
Aprovado em: 19/05/2020
Documento Acessório - Resposta da Indicação
Arquivado na Pasta Indicações/2020