Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao executivo municipal a efetua de ofício a renovação da isenção de IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2021 aos contribuintes isentos no exercício de 2020, objetivando evitar aglomeração.
Autoria: Executivo Municipal do Rio Grande.
Autoria: Executivo Municipal do Rio Grande.
Indexação
Observação
Protocolo: 3730/2020
Processo: 2791/2020
Total de páginas: 08
Devolvido ao Executivo Municipal
Arquivado na pasta: Impostos, Taxas, Alvarás/2020
Processo: 2791/2020
Total de páginas: 08
Devolvido ao Executivo Municipal
Arquivado na pasta: Impostos, Taxas, Alvarás/2020