Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 277 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
277
Data de Apresentação
27/09/2019
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PLV 277/2019: "DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Observações:
Protocolo:5410/2019
Processo: 3244/2019
Ofício 0908/2020
Aprovado em 17/08/2020
Numero total de páginas: 16
Arquivado na pasta Diversos/2020
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Observações:
Protocolo:5410/2019
Processo: 3244/2019
Ofício 0908/2020
Aprovado em 17/08/2020
Numero total de páginas: 16
Arquivado na pasta Diversos/2020
Indexação
Observação